08/04/2024 09:16

Baixa Definitiva
08/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 10:20

INCONSISTENTE
13/03/2024 12:08

Baixa Definitiva
13/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:07

Recebidos os autos
29/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 14:21

Recebidos os autos
23/02/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400293-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: William Wagner Maksoud Machado Paciente: Bruna Paola Martins de Freitas Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Rafael Nunes Vieira E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS - RÉ BENEFICIADA COM LIBERDADE PROVISÓRIA - DESCUMPRIMENTO MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - DECRETO PRISIONAL MANTIDO - PREDICADOS FAVORÁVEIS - EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - REGIME DE CUMPRIMENTO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1 - Evidencia-se o fumus commissi delicti da prova da existência do crime e dos indícios suficientes de autoria, o que, aliando-se às justificadas garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, consubstanciadas na gravidade concreta e particularidades do caso em análise, são elementos suficientes para se concluir pela presença do periculum libertatis e, por corolário, manter a prisão preventiva, diante do descumprimento de medidas cautelares diversas, às quais o paciente se obrigou quando da revogação da preventiva, demonstrando total descaso com a Justiça e desinteresse em se submeter ao império das Leis, a revelar indicativos sobre nocividade à segurança e à incolumidade social, ex vi do art. 312, § 1º, e art. 282, § 5º, do CPP; 2 - Condições pessoais favoráveis, por si só, não garantem direito de responder ao processo em liberdade quando presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar; 3 - Ordem denegada, de acordo com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
18/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400293-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: William Wagner Maksoud Machado Paciente: Bruna Paola Martins de Freitas Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Rafael Nunes Vieira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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