18/07/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
12/07/2025 23:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:55

Recebidos os autos
27/06/2025 15:55

Recebidos os autos
18/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0800009-62.2024.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronailson Silva Souza - Intimação para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
31/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:47

Recebidos os autos
30/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
01/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
01/09/2024 08:17

Homologada a Transação
18/06/2024 11:19

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 16:06

Audiência tipo de audiência situação.
20/05/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 15:21

Audiência tipo de audiência situação.
21/03/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0800009-62.2024.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronailson Silva Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.156 , na Data: 21/03/2024 Hora 14:15.
17/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
07/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 09:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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