TJMS - 0800009-62.2024.8.12.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 15:50
Transitado em Julgado em "data"
-
02/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 17:31
Expedição de "tipo de documento".
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21/05/2025 17:19
Certidão Cartorária
-
21/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:43
Expedição de "tipo de documento".
-
28/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:01
Publicação
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800009-62.2024.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Ronailson Silva Souza Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
25/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/04/2025 13:45
Não-Provimento
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14/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:04
Inclusão em pauta
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03/03/2025 02:07
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 06:56
Expedida/certificada
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20/02/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 06:53
Expedição de "tipo de documento".
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20/02/2025 04:21
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800009-62.2024.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Ronailson Silva Souza Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/02/2025 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:01
Expedição de "tipo de documento".
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19/02/2025 14:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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19/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 16:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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