03/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:01

Registro de Sentença
03/09/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 19:42

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:08

Recebidos os autos
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 22:51

Recebidos os autos
21/11/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0800524-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Pereira Duek de Campos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:48

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 13:05

Recebidos os autos
20/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0800524-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Pereira Duek de Campos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 139: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.300,14, atualizados até 31.01.2024 (p. 132/133), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
08/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 19:21

Recebidos os autos
05/08/2024 15:08

Decisão ou Despacho
22/04/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 22:05

Recebidos os autos
16/04/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 08:18

Evolução da Classe Processual
02/04/2024 19:05

Recebidos os autos
02/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0800524-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Pereira Duek de Campos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 0,50% a.m.), bem como, com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 108/109), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

No mais, deverá corrigir o cálculo retro, porquanto faz incidir juros de mora em conjunto com índice SELIC (p. 125)
17/01/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:59

Recebidos os autos
09/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 10:18

Transitado em Julgado em data
03/08/2023 19:06

Recebidos os autos
03/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:58

Recebidos os autos
20/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 07:49

Processo Reativado
05/06/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:54

Recebidos os autos
25/05/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 20:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:32

Homologada a Transação
07/12/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 18:44

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2022 16:19

Recebidos os autos
06/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 14:27

de Conciliação
22/06/2022 16:06

Recebidos os autos
22/06/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 19:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:39

de Instrução e Julgamento
11/04/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/04/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:35

Recebidos os autos
04/04/2022 17:35

Recebidos os autos
04/04/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 14:31

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 13:43

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2022 19:13

Recebidos os autos
28/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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