27/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 10:34

Evolução da Classe Processual
27/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 15:18

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 08:47

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2025 06:49

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:24

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 14:11

Recebidos os autos
16/07/2025 14:11

Recebidos os autos
30/04/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 19:59

Recebidos os autos
11/04/2024 19:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:50

Recebidos os autos
28/03/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:21

Homologada a Transação
25/03/2024 16:20

Recebidos os autos
25/03/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804653-42.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel dos Santos Rodrigues - Intima-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em 10 (dez) dias, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.
17/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 17:25

Recebidos os autos
24/11/2023 17:25

Decisão ou Despacho
17/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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