TJMS - 0818403-37.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 15:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/09/2025 15:30
Emissão da Relação
-
02/09/2025 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 19:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:31
Registro de Sentença
-
02/09/2025 19:31
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
01/09/2025 17:11
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 17:45
Recebidos os autos
-
08/07/2025 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 07:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/06/2025 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 00:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 10:06
Recebidos os autos
-
11/02/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818403-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Alves Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
30/01/2025 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 15:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818403-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Alves Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 264, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
06/11/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:46
Recebidos os autos
-
19/08/2024 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818403-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Alves Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/08/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 13:50
Recebidos os autos
-
28/01/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2024 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818403-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Alves Ferreira da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 238/240: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 6.527,71), atualizados até 30.09.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
17/01/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 08:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 19:06
Recebidos os autos
-
16/01/2024 15:38
Decisão ou Despacho
-
06/09/2023 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 16:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/08/2023 16:38
Evolução da Classe Processual
-
25/08/2023 15:28
Recebidos os autos
-
25/08/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 09:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2023 18:58
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 07:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 01:36
Recebidos os autos
-
11/11/2022 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 18:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/10/2022 09:54
Transitado em Julgado em data
-
30/09/2022 08:50
Recebidos os autos
-
30/09/2022 08:50
Recebidos os autos
-
24/03/2022 09:22
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2022 09:22
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2022 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2022 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 19:03
Recebidos os autos
-
17/01/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2022 11:34
Decorrido prazo de parte
-
19/11/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 09:20
Recebidos os autos
-
25/10/2021 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2021 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 09:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2021 19:00
Recebidos os autos
-
27/09/2021 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 19:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/09/2021 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2021 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2021 15:20
Recebidos os autos
-
23/08/2021 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 16:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2021 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 18:57
Homologada a Transação
-
07/07/2021 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 17:12
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2021 13:09
Recebidos os autos
-
29/03/2021 13:09
Transferência de Processo - Saída
-
26/03/2021 18:23
Recebidos os autos
-
26/03/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2021 15:36
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2021 15:26
Recebidos os autos
-
15/01/2021 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 00:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2020 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2020 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2020 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2020 14:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/12/2020 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2020 03:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 03:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 11:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 11:36
Recebidos os autos
-
05/12/2020 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2020 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 12:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2020 18:32
Recebidos os autos
-
06/11/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 19:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2020 15:29
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819795-77.2022.8.12.0001
Rozinete Rodrigues de Menezes
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2023 15:03
Processo nº 0801269-98.2020.8.12.0044
Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...
Eni Tiberio Gomes
Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2021 15:30
Processo nº 0801269-98.2020.8.12.0044
Eni Tiberio Gomes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Advogado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/10/2020 10:25
Processo nº 0857825-50.2023.8.12.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Edson dos Santos Fidelis
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2023 11:19
Processo nº 0818403-37.2020.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Raquel Alves Ferreira da Silva
Advogado: Pedro Navarro Correia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2022 12:31