08/01/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819795-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rozinete Rodrigues de Menezes Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 08:26

Baixa Definitiva
09/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:26

INCONSISTENTE
06/11/2024 17:25

Recebidos os autos
03/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 14:27

Recurso Especial não admitido
26/03/2024 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819795-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rozinete Rodrigues de Menezes Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819795-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rozinete Rodrigues de Menezes Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819795-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Rozinete Rodrigues de Menezes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819795-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rozinete Rodrigues de Menezes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803112-59.2022.8.12.0002

Municipio de Dourados

F. Garcia Rodrigues

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo

Processo nº 1400320-21.2024.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Marcia Silva Menezes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1400310-74.2024.8.12.0000

Municipio de Paranaiba

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Patricia Rodrigues Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0822897-10.2022.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Fatima Patricia Silva

Advogado: Camila Martins Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0822897-10.2022.8.12.0001

Fatima Patricia Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2022 17:06

Exibir Processo