TJMS - 0803431-45.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 11:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0803431-45.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex do Nascimento, Joel do Nascimento - Intimam-se as partes acerca da sentença: Diante do exposto, verificada a incompetência do juízo em relação ao requerido Detran/PE, e ilegitimidade passiva somada à ausência de interesse em agir em face do requerido Detran/MS, e ilegitimidade dos requeridos somada à incompetência do juízo quanto ao pedido de suspensão do leilão do bem apreendido pela PRF, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995.
Por consequência, julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/01/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
17/01/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
08/01/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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