04/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 13:28

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 04:26

Confirmada
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 17:38

Não-Provimento
02/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/03/2025 17:12

Inclusão em pauta
26/03/2025 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 12:21

Confirmada
19/03/2025 11:17

Expedida/certificada
19/03/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:35

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800717-18.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniela Nascimento Bezerra Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800717-18.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniela Nascimento Bezerra Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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