TJMS - 0800108-27.2021.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 15:59
Transitado em Julgado em #{data}
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22/01/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:17
INCONSISTENTE
-
22/01/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800108-27.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Silva, registrado civilmente como Idevania Batista de Morais Brondani Advogada: Jusleny Batista da Silva (OAB: 10014/MS) Ante o exposto, dou parcial provimento ao reexame necessário da sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, apenas para determinar que sobre os valores da condenação deverão incidir juros de mora segundo o índice oficial da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA-E, em observância ao Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ, até a data de 08.12.2021, momento pelo qual, em observância à EC 113, haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente (STJ: Súmula 325).
Certificado o trânsito em julgado desta decisão monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
19/01/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 05:22
Recebidos os autos
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19/01/2024 05:22
Confirmada a intimação eletrônica
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18/01/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 18:11
Provimento por decisão monocrática
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18/01/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica
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18/01/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/01/2024 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800108-27.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Silva, registrado civilmente como Idevania Batista de Morais Brondani Advogada: Jusleny Batista da Silva (OAB: 10014/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/01/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 10:20
Conclusos para decisão
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17/01/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 10:20
Distribuído por sorteio
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17/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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