03/06/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 20:35

Recebidos os autos
21/05/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 03:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 17:38

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 19:34

Recebidos os autos
05/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:44

Processo Reativado
06/02/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:15

Recebidos os autos
06/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:35

Homologada a Transação
15/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 19:54

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:14

Recebidos os autos
10/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:09

Recebidos os autos
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 19:07

Recebidos os autos
24/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 16:40

de Conciliação
19/03/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdirene Pereira dos Santos (OAB 11479/MS) Processo 0826975-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecilia Juliana Torres Baes - Despacho: "1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
18/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 19:04

Recebidos os autos
10/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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