TJMS - 1600227-74.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 10:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:04
INCONSISTENTE
-
04/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 17:52
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 18:54
Declarada decadência ou prescrição
-
28/02/2024 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 15:22
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 01:07
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1600227-74.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Agravante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Agravado: Fernando Henrique Martins da Silva Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO - CUMPRIMENTO FICTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
I.
O período no qual o agravado não pôde comparecer em juízo, por causa da pandemia do Covid-19, não deve ser considerado como tempo de pena efetivamente cumprido, eis que não há previsão legal neste sentido.
Precedentes das Turmas Criminais do STJ.
II.
Recurso provido.
Com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1600227-74.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Agravado: Fernando Henrique Martins da Silva Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1600227-74.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Agravante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Agravado: Fernando Henrique Martins da Silva Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804498-09.2022.8.12.0008
Kilder Cori Aragon
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thaiany Pedreira Paiva Correa de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/11/2022 14:50
Processo nº 0845096-36.2016.8.12.0001
Anderson Jimmy de Arruda Garcia
Mapfre Vida S/A
Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2019 17:32
Processo nº 0800994-29.2021.8.12.0008
Everton de Lima Arguelho
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Henrique da Silva Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2021 16:37
Processo nº 0800994-29.2021.8.12.0008
Everton de Lima Arguelho
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Henrique Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2025 15:41
Processo nº 0801986-02.2023.8.12.0046
Clara Silva Santos
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2023 11:35