14/08/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:30

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 15:22

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:20

Autos preparados para expedição
28/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
20/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:44

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 15:36

Recebidos os autos
18/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 04:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:52

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:19

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0805869-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeferson de Souza Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:33

Recebidos os autos
22/05/2024 14:32

Outras Decisões
22/05/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:24

Recebidos os autos
15/04/2024 12:24

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:43

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 16:42

Processo Reativado
07/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0805869-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson de Souza Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por JERFESON DE SOUZA SILVA , em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para declarar a nulidade dos lançamentos e cobranças de débito de IPTU, assim de 2016 em diante sobre a inscrição *18.***.*50-96 e enquanto o valor do imóvel não ultrapassar o importe de R$ 83.000,00, confirmando ainda a tutela de fls. 27-32; Também em face deste desrespeito e constrangimento, para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor do Requerente, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo este valor ser corrigido a partir da data do arbitramento, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta".
17/01/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:32

Homologada a Transação
12/12/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 18:56

Recebidos os autos
28/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:47

Recebidos os autos
18/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 13:06

de Conciliação
06/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:54

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:27

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2023 15:28

Recebidos os autos
14/04/2023 15:28

Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 04:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:39

Recebidos os autos
10/03/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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