14/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
10/03/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2024 19:50

Recebidos os autos
10/03/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837834-64.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: R.

B. da S.

Y.

Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Apelada: T.

A. de B.

Y.

DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS - FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA AOS FILHOS MENORES - REDUÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE CONFIGURADOS - ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DA PENSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Na falta de comprovação da capacidade superior do apelante, segundo binômio necessidade-possiblidade, tenho que os alimentos devem ser reduzidos a 30% do salário mínimo como pretendido no pedido subsidiário do apelo, sobretudo porque provisoriamente arbitrados em 20% do salário mínimo sem resistência das partes. 2.

Diante da ausência de prejuízo aos menores, não há óbice na alteração da data de vencimento da pensão estabelecida no dia 05 para o dia 10 de cada mês. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837834-64.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: R.

B. da S.

Y.

Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Apelada: T.

A. de B.

Y.

DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 17:06

Recebidos os autos
12/01/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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