23/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803924-58.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laiza Maria Cintra Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 11:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:45

INCONSISTENTE
18/05/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:25

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio
03/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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