TJMS - 0803926-28.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
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02/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
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02/07/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803926-28.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Reclamado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniella Hernandes de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA - RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR SUCESSIVOS ANOS - NULIDADE DOS CONTRATOS - PROCESSO SELETIVO QUE NÃO DESNATURA A IRREGULAR CONTRATAÇÃO/PRORROGAÇÃO DO VÍNCULO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
20/06/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2024 17:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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27/05/2024 12:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica
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28/04/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803926-28.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Reclamado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniella Hernandes de Souza Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:02
Conclusos para decisão
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15/04/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 16:01
Distribuído por sorteio
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15/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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