TJMS - 0801757-47.2018.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PM JEFERSON DOS SANTOS NOGUEIRA (MAT. 4267310)

CPF *51.***.*92-45

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

NATALIA DE BRITO HERCULANO

OAB: 21370/MS

CPF *29.***.*68-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 19:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 08:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2024 08:46

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:30

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2024 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 06:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 16/04/2024 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2024 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 07:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2024 07:20

    Evolução da Classe Processual

  • 13/03/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 15:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2024 15:55

    Evolução da Classe Processual

  • 11/03/2024 15:54

    Processo Reativado

  • 06/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 10:29

    Transitado em Julgado em data

  • 21/02/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS) Processo 0801757-47.2018.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeferson dos Santos Nogueira - SENTENÇA: (...) Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...)A Juíza Leiga proferiu sentença.

    Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

    Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

    Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se

  • 18/01/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:44

    Homologada a Transação

  • 15/01/2024 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2023 09:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2023 20:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:41

    Homologada a Transação

  • 12/08/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2020 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2020 12:24

    Preliminar

  • 09/07/2020 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2020 22:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2020 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 08:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2020 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 08:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 12:41

    de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2019 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2019 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/09/2019 21:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 21:15

    Decisão ou Despacho

  • 04/09/2019 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2019 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 12:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2019 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2019 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2019 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2019 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 19:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2019 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2019 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2019 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 17:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/12/2018 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2018 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/10/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 14:36

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2018 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2018 18:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/09/2018 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 18:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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