16/01/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 12:43

Recebidos os autos
02/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 07:00

Recebidos os autos
01/12/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:43

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 15:13

Recebidos os autos
07/11/2024 15:13

Recebidos os autos
22/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 18:59

Recebidos os autos
21/02/2024 18:59

Decisão ou Despacho
18/02/2024 10:03

Recebidos os autos
18/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:52

Recebidos os autos
06/02/2024 10:01

Recebidos os autos
06/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 01:11

Expedição de Certidão.
28/01/2024 01:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800803-64.2019.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - SENTENÇA FL. 264 (...) Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração HOMOLOGAÇÃO (FL. 288) A Juíza Leiga proferiu sentença.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se
18/01/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:44

Homologada a Transação
15/01/2024 17:03

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 14:45

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 14:32

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 09:09

Realizado cálculo de custas
07/03/2023 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 10:17

Recebidos os autos
10/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2022 16:22

Recebidos os autos
16/12/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:32

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:23

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2022 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:37

Recebidos os autos
21/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 22:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 22:20

Expedição de Certidão.
17/11/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 22:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 22:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2022 17:26

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:26

Homologada a Transação
13/10/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 17:15

Recebidos os autos
03/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:27

Recebidos os autos
02/05/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2022 15:27

Recebidos os autos
28/03/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/02/2022 15:56

Juntada de Carta precatória
22/02/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 15:50

Juntada de Mandado
01/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:37

Conclusos para julgamento
06/12/2021 22:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:00

Recebidos os autos
06/12/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 14:24

Expedição de Carta precatória.
03/12/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:45

Recebidos os autos
02/12/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:58

Juntada de Mandado
01/12/2021 08:48

Recebidos os autos
01/12/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
30/11/2021 13:12

Conclusos para decisão
30/11/2021 13:11

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 10:09

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:08

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:57

Expedição de Mandado.
30/11/2021 09:57

Expedição de Mandado.
30/11/2021 09:46

Expedição de Certidão.
30/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:08

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/02/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
26/11/2021 21:57

Recebidos os autos
26/11/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:48

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:05

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:51

Recebidos os autos
31/08/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 14:00

Recebidos os autos
27/08/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.
20/08/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:12

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:12

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:16

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2021 20:57

Recebidos os autos
16/08/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:41

Conclusos para despacho
24/06/2021 12:00

Recebidos os autos
24/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 07:23

Conclusos para despacho
25/05/2021 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2021 11:39

Recebidos os autos
24/01/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 08:44

Recebidos os autos
18/01/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
14/01/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:45

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:44

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2021 16:27

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 16:22

Recebidos os autos
07/01/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 00:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 07:24

Conclusos para decisão
03/11/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:38

Recebidos os autos
23/10/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 02:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2020 20:19

Recebidos os autos
01/10/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 07:57

Conclusos para despacho
30/09/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 17:10

Juntada de Petição de contestação
05/06/2020 16:24

Recebidos os autos
05/06/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2020 12:35

Recebidos os autos
10/02/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2020 01:03

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:58

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2020 07:57

Juntada de Carta precatória
17/01/2020 15:30

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 14:25

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2019 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2019 16:30

Recebidos os autos
21/11/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 08:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 08:03

Juntada de Mandado
08/11/2019 17:06

Recebidos os autos
08/11/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:05

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 18:08

Expedição de Carta precatória.
06/11/2019 18:07

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2019 17:39

Expedição de Mandado.
06/11/2019 17:36

Expedição de Carta.
06/11/2019 17:33

Expedição de Carta.
06/11/2019 17:04

Expedição de Carta.
06/11/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2019 17:01

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2019 02:00:00, 1ª Vara.
18/06/2019 15:10

Recebidos os autos
18/06/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2019 14:57

Recebidos os autos
17/06/2019 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2019 14:52

Conclusos para despacho
20/05/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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