19/02/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0801530-79.2022.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caciara Jaquelina dos Santos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) III DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Submeta-se a homologação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C. (...) Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
18/01/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:24

Homologada a Transação
07/12/2023 06:24

Recebidos os autos
07/12/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 06:15

Conclusos para julgamento
15/03/2023 06:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 19:28

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 08:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:27

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2022 08:30:00, Juizado Especial Adjunto.
23/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:15

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:15

INCONSISTENTE
23/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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