15/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:02

Recebidos os autos
29/01/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:39

INCONSISTENTE
23/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800642-22.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Marivaldo Vargas Cristaldo Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO E MOTOR SUBSTITUÍDO POR TERCEIRO - REGULARIZAÇÃO PELO DETRAN/MS DEVIDA.

Devida a regularização do veículo do autor, com a remarcação do chassi e do motor do veículo quando o móvel é furtado e as modificações forem feitas por terceiro.

Aplicabilidade dos artigos 7º e 8º da Resolução do CONTRAN n. 282/08.

Sentença mantida em remessa necessária.
22/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 16:43

Negado seguimento ao recurso
18/01/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2024 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800642-22.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Marivaldo Vargas Cristaldo Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:55

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:55

Distribuído por sorteio
17/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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