TJMS - 0838434-46.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
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03/02/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/01/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838434-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Magda Rúbia Ferraz Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelada: Magda Rúbia Ferraz Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE CONCEDIDO PELO JUIZ DE 1° GRAU - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - SEGURADA COM BAIXA INSTRUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - IDADE AVANÇADA PARA REINGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO - CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICO, PROFISSIONAL E CULTURAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES STJ - DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 A PARTIR DE 08/12/2021 - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Magda Rúbia Ferraz e deram parcial provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do voto do Relator.. -
22/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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20/01/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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20/01/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838434-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Magda Rúbia Ferraz Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelada: Magda Rúbia Ferraz Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado -
17/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 14:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/01/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:05
Conclusos para decisão
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08/01/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 15:05
Distribuído por sorteio
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08/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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