01/04/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:26

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 21:24

Transitado em Julgado em "data"
10/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:04

Confirmada
10/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 14:57

Não-Provimento
03/02/2025 16:55

Inclusão em pauta
30/04/2024 14:52

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:07

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 16:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 16:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:40

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 16:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 16:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:08

Expedida/certificada
19/01/2024 08:44

Confirmada
19/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicação
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800882-25.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilson Nunes Silva Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:35

Expedição de "tipo de documento".
18/01/2024 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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