TJMS - 0804743-24.2021.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

HELENA VALENTIM VASCONCELOS

CPF *46.***.*41-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 09:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/02/2025 09:40

    Evolução da Classe Processual

  • 11/02/2025 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 11:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/02/2025 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 23/11/2023 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2023 07:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2023 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 07:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2023 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 07:45

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2023 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 11:39

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2023 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2022 09:02

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2022 15:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 10:59

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2022 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2022 11:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2022 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/03/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 13/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2022 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/12/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2021 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 14:22

    Tutela Provisória

  • 06/12/2021 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2021 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2021 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2021 16:17

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/11/2021 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 16:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 16:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 16:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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