TJMS - 0800390-98.2019.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 11:03
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 15:11
INCONSISTENTE
-
05/09/2024 13:45
Baixa Definitiva
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05/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:43
Recebidos os autos
-
12/06/2024 23:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:26
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/06/2024 14:22
Recurso Especial não admitido
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04/06/2024 11:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/05/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/05/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800390-98.2019.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Diones Pereira da Costa Advogado: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Recorrido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por DIONES PEREIRA DA COSTA. -
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800390-98.2019.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Diones Pereira da Costa Advogado: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Recorrido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800390-98.2019.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Diones Pereira da Costa Advogado: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Embargado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800390-98.2019.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Diones Pereira da Costa Advogado: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Apelado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL - PROPAGANDA ENGANOSA - PROMESSA DE IMEDIATA ENTREGA DE VALORES - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O Código de Defesa do Consumidor impõe ao fornecedor a adoção de um dever de conduta ou de um comportamento positivo de informar o consumidor a respeito das características, componentes e riscos inerentes ao produto ou serviço.
Não demonstrado que o fornecedor induziu dolosamente o consumidor a erro no ato da contratação, mediante falsa promessa de imediata liberação dos valores, não há como acolher a pretensão autoral.
Consta no pacto, abaixo do local indicado para a assinatura do consumidor e acima o local marcado para a assinatura do representante legal da administradora, de forma destacada (grafia em vermelho), a informação de que não há garantia de contemplação.
A desídia do autor, que confirmou em depoimento pessoal não ter lido o ajuste, não tem o condão de socorrer-lhe quanto ao mau negócio realizado.
O requerente não comprovou suas alegações, tendo a ré se desincumbido de seu ônus probatório, na medida que o contrato de participação em grupo de consórcios evidencia que as informações prestadas estão em conformidade com a modalidade contratual.
As testemunhas, que não participaram do negócio, não tem o condão de demonstrar a existência de propaganda enganosa ou vício de consentimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800390-98.2019.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Diones Pereira da Costa Advogado: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Apelado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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