29/01/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2025 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2024 05:58

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:41

Recebidos os autos
25/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Farias do Rego (OAB 16484/MS), Aline de Oliveira Fava (OAB 11806/MS) Processo 0816564-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Gabriel Kato - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de p. 350/355, sob pena de extinção e arquivamento.
14/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:29

Recebidos os autos
22/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Farias do Rego (OAB 16484/MS), Aline de Oliveira Fava (OAB 11806/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0816564-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Gabriel Kato - Reqdo: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:12

Recebidos os autos
16/08/2024 14:12

Recebidos os autos
09/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2024 14:05

Recebidos os autos
05/02/2024 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Farias do Rego (OAB 16484/MS), Aline de Oliveira Fava (OAB 11806/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0816564-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Gabriel Kato - Reqdo: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes da sentença de fls. 252/259 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: -Declarar nulo o contrato fraudulento de empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), determinar a inexigibilidade do débito e encargos oriundos do referido contrato, devendo o banco cessar as cobranças realizadas; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.- Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fl. 72/74.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/01/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:17

Recebidos os autos
12/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:17

Homologada a Transação
12/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/11/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
26/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/09/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 20:08

Recebidos os autos
21/09/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:41

Expedição de Ofício.
30/08/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 16:55

Recebidos os autos
30/08/2023 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:21

Expedição de Carta.
03/08/2023 16:55

Recebidos os autos
03/08/2023 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
24/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:49

Recebidos os autos
20/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:53

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:07

INCONSISTENTE
17/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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