TJMS - 0807177-64.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 10:43
Transitado em Julgado em "data"
-
31/03/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 01:18
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:46
Expedição de "tipo de documento".
-
17/03/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 00:01
Publicação
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807177-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Roberta Mota de Souza Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95 -
14/03/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 17:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2025 17:17
Não-Provimento
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07/02/2025 18:22
Inclusão em pauta
-
23/11/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 11:53
Expedida/certificada
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03/09/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 11:52
Expedição de "tipo de documento".
-
03/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicação
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02/09/2024 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:03
Expedição de "tipo de documento".
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02/09/2024 13:03
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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