TJMS - 0815887-39.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:14
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/09/2025 14:36
Prazo em Curso
-
06/09/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 09:54
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Intimação
Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Decisão: 1.
Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.
Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. -
27/08/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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27/08/2025 00:34
Emissão da Relação
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27/08/2025 00:28
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 00:27
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/08/2025 17:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:45
Autos preparados para expedição
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07/08/2025 11:42
Autos preparados para expedição
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06/08/2025 07:43
Autos preparados para expedição
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05/08/2025 16:45
Autos preparados para expedição
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05/08/2025 16:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/08/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:42
Prazo em Curso
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25/07/2025 06:39
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 13:47
Homologada a Transação
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18/07/2025 17:10
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2025 15:51
Remetidos os Autos para destino.
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16/01/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2024 00:40
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2024 16:38
Remetidos os Autos para destino.
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12/09/2024 16:23
Juntada de Petição de tipo
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04/09/2024 17:43
Expedição de tipo de documento.
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04/09/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 19:48
Recebidos os autos
-
02/09/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/09/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
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28/08/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:13
Homologada a Transação
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23/08/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2024 12:49
Remetidos os Autos para destino.
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13/05/2024 16:57
Recebidos os autos
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13/05/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 13:35
de Conciliação
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08/04/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0815887-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Evaldo Macedo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 11/04/2024 - 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
09/02/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
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09/02/2024 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
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26/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
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26/01/2024 14:14
de Instrução e Julgamento
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22/01/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0815887-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Evaldo Macedo - Despacho/decisão: "Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.". -
18/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 07:01
Recebidos os autos
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18/01/2024 07:01
Tutela Provisória
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06/10/2023 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/10/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
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06/10/2023 16:07
Juntada de tipo de documento
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03/10/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:21
Expedição de tipo de documento.
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15/09/2023 17:14
Recebidos os autos
-
15/09/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/07/2023 14:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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