21/07/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:01

Processo Reativado
30/06/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:23

Recebidos os autos
16/06/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:22

Homologada a Transação
10/06/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:52

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:59

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:24

Recebidos os autos
07/01/2025 18:24

Decisão ou Despacho
07/01/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:34

Recebidos os autos
29/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:34

Recebidos os autos
29/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:46

Recebidos os autos
08/10/2024 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 12:09

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:02

Recebidos os autos
20/05/2024 17:02

Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 17:43

de Conciliação
25/03/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0809186-38.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Leituga Júnior, Danila Martinelli de Souza Reis Leituga - Intimação da r. decisão de fls. 82/85: "Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não se permite a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Pelos documentos juntados com a inicial é de ser deferida a tutela em parte para que seja realizado o depósito judicial das parcelas incontroversas vincendas no valor de R$ 3.839,94 (três mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), advertindo-se a parte que o depósito de valor inferior do valor contratado não possui o condão de afastar a mora, nem mesmo de impedir a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes ou o protesto dos títulos, restando pendente unicamente eventual consolidação da propriedade em nome da parte Requerida, até decisão dos autos.

Nesse sentido, do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: "E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - ÓBICE À INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANUTENÇÃO DA POSSE AO CONSUMIDOR – DESCABIMENTO - EFEITOS DA MORA NÃO ELIDIDOS – RECURSO DESPROVIDO. 1 – É defeso ao magistrado, na ação de consignação em pagamento, compelir o autor a depositar o valor expresso no contrato, vez que a adoção de tal medida contraria o objetivo da pretensão, consistente na obtenção da sentença declaratória de suficiência do valor depositado e consequente extinção da obrigação. 2 - Em julgamento sobre recursos repetitivos em contratos bancários, o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento quanto ao cadastro de inadimplentes, asseverando que a inscrição do nome do devedor só está vedada se, cumulativamente: a) houver interposição de ação; b) as alegações do devedor se fundarem na aparência do bom direito e na jurisprudência do STJ ou do STF; c) for depositada a parcela incontroversa do débito (Recurso Especial nº 1.061.530-RS).

Na hipótese, carece o autor do fumus boni iuris, posto que pleiteia a redução dos juros remuneratórios para o praticado no mercado à época da contratação, sendo que o instrumento de contrato consigna justamente o mesmo percentual pretendido na demanda. 3 – O depósito das parcelas do financiamento na quantia que o devedor entende devida não afasta a mora, logo, não há falar em mantê-lo na posse do bem e, consequentemente, impedir o credor de exercer seu direito constitucional de ação. 4 – Recurso desprovido." (TJMS.

Agravo de Instrumento - Nº 1412824-69.2018.8.12.0000 - Campo Grande. 5ª Câmara Cível.

Relator: Des.

Vladimir Abreu da Silva, julgado em 22 de janeiro de 2019).

No tocante ao protesto de título, vale ressaltar que é incabível proibir o Requerido de apresentá-los em Cartório, retirando-lhe um direito material, sob o argumento de que o contrato necessita ser revisto.

Veja-se que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora." (STJ.

REsp Repetititvo 1.639.320.

Relator: Min.

Paulo De Tarso Sanseverino.

Julgado em 12.12.2018, trânsito em 20.02.2019).

Ressalte-se que o depósito de fls.68/71 ocorreu anteriormente ao deferimento desta tutela de urgência, não havendo irregularidade no desconto de fl.81, o qual deverá apenas ser computado ao final do litígio, evitando-se duplicidade de pagamentos.

Do exposto, defiro a tutela de urgência apenas para a consignação em pagamento do valor incontroverso, qual seja R$ 3.839,94 (três mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), devendo a parte Autora promover o pagamento do valor no tempo e modo contratados, conforme previsão do artigo 330, § 3º, do Código de Processo Civil, e a parte Requerida deixar de efetuar os descontos das parcelas diretamente na conta bancária dos Autores.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Int."
17/01/2024 17:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 18:03

Recebidos os autos
16/01/2024 18:03

Outras Decisões
15/01/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 10:44

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 10:44

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 04:03

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:19

Recebidos os autos
14/12/2023 17:19

Tutela Provisória
13/12/2023 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 23:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 23:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 23:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:20

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 14:20

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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