TJMS - 0900098-24.2023.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:47
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 17:37
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:51
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 18:10
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 18:10
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:59
Transitado em Julgado em data
-
09/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 03:41
Decorrido prazo de parte
-
30/09/2024 14:54
Recebidos os autos
-
30/09/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Agnol Garcia Neto (OAB 5328/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Raianni Caroline Almeida Passos (OAB 18740/MS), Fernando Luiz Rodrigues Junior (OAB 22431/MS) Processo 0900098-24.2023.8.12.0040 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Sydney Espinosa, Vanessa Jesus Dos Santos, Lucas Renan Flores Izidre, Mateus Henrique da Conceição Ramos - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 553/554: "..Portanto, diante do parco acervo probatório restante e aplicando-se o princípio do in dubio pro reo, a absolvição é medida impositiva.
Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão penal contida na denúncia, para o fim de absolver Sydney Espinosa, Vanessa Jesus Dos Santos, Armando Felipe Ramires Pereira, Thiago Acosta Olmedo, Lucas Renan Flores Izidre e Mateus Henrique da Conceição Ramos, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Determino a destruição da droga e da folha de papel apreendida (f. 173), caso tal medida ainda não tenha sido adotada.
Determino a restituição dos veículos, dos aparelhos celulares e das cédulas de dinheiro nacional aos respectivos proprietários...' -
27/09/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:57
Recebidos os autos
-
26/09/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 12:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:32
Recebidos os autos
-
20/09/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:32
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2024 10:21
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2024 08:11
Decorrido prazo de parte
-
19/08/2024 16:34
Recebidos os autos
-
19/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2024 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 20:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 11:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2024 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Agnol Garcia Neto (OAB 5328/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Raianni Caroline Almeida Passos (OAB 18740/MS), Fernando Luiz Rodrigues Junior (OAB 22431/MS) Processo 0900098-24.2023.8.12.0040 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Sydney Espinosa, Vanessa Jesus Dos Santos, Lucas Renan Flores Izidre, Mateus Henrique da Conceição Ramos, Thiago Acosta Olmedo - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. -
08/08/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 11:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 12:35
Recebidos os autos
-
06/08/2024 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2024 10:35
Recebidos os autos
-
17/06/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2024 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 10:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2024 12:35
Recebidos os autos
-
20/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 06:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 11:06
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2024 11:06
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2024 11:06
Juntada de tipo de documento
-
29/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 15:38
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2024 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 18:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:02
Decisão ou Despacho
-
27/02/2024 14:16
de Instrução e Julgamento
-
26/02/2024 13:14
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2024 13:10
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:43
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2024 14:43
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 16:25
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 16:20
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 16:11
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 16:11
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 16:09
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 23:40
Recebidos os autos
-
02/02/2024 23:40
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:06
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 03:24
Decorrido prazo de parte
-
31/01/2024 18:40
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:40
Recebida a denúncia
-
31/01/2024 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 11:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 11:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:23
Evolução da Classe Processual
-
30/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
29/01/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 15:48
de Instrução e Julgamento
-
29/01/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 15:48
de Instrução e Julgamento
-
29/01/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 15:46
de Instrução e Julgamento
-
25/01/2024 08:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2024 06:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 17:26
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 11:51
Recebidos os autos
-
18/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Luiz Rodrigues Junior (OAB 22431/MS) Processo 0900098-24.2023.8.12.0040 - Inquérito Policial - Investigado: Lucas Renan Flores Izidre - Teor do Ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Lucas Renan Flores Izidre.
Intime-se o patrono do acusado Lucas para apresentar peça defensiva conforme pedido do órgão ministerial de f. 315 -322. -
17/01/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:32
Recebidos os autos
-
16/01/2024 18:32
Decisão ou Despacho
-
16/01/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/12/2023 10:48
Recebidos os autos
-
26/12/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/12/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 14:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/12/2023 11:50
Recebidos os autos
-
18/12/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 10:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/12/2023 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 14:04
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2023 14:04
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2023 20:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 17:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2023 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 17:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 13:40
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 13:40
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2023 17:26
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2023 17:25
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2023 17:25
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 16:32
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 16:32
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 14:34
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 14:34
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 14:28
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2023 14:46
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2023 14:46
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 15:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/09/2023 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 15:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/09/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 12:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/09/2023 11:24
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2023 14:52
Recebidos os autos
-
20/09/2023 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 15:45
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 15:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:32
Apensado ao processo numero do processo
-
14/09/2023 19:32
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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