TJMS - 0812345-18.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 17:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/03/2023 07:25
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 08:56
Processo Reativado
-
02/03/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2023 11:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812345-18.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suilene Campos Rodrigues Vianna - ME - Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.
Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
18/01/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
-
18/01/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:00
Recebidos os autos
-
18/01/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:00
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
16/01/2023 18:36
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 18:36
INCONSISTENTE
-
09/01/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812345-18.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suilene Campos Rodrigues Vianna - ME - Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, posto que, o requerimento já foi deferido conforme documento de p. 74, e o valor bloqueado na tentativa foi baixo em relação ao valor integral do débito (pag. 77).
Assim, vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato deixo de acolher o pedido.
Com relação ao pedido de requisição de informações ao SNIPER, no sentido de obtenção de informações a respeito de bens em nome do executado.
O pedido não pode ser atendido, em virtude de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente feito.
Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, expeçase certidão de crédito e arquivem-se os autos.
Providências necessárias. -
14/12/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:38
Recebidos os autos
-
08/12/2022 16:38
Decisão ou Despacho
-
01/12/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
-
22/11/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2022 16:20
Juntada de Ofício
-
26/09/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:39
Expedição de Ofício.
-
12/09/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:18
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 06:14
Recebidos os autos
-
25/08/2022 06:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
-
04/08/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:09
Recebidos os autos
-
03/08/2022 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 23:16
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 06:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
-
01/07/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 08:16
Recebidos os autos
-
01/07/2022 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
-
09/06/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 16:14
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
-
31/05/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 14:38
Juntada de Informações
-
27/05/2022 15:21
Recebidos os autos
-
27/05/2022 15:21
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
24/05/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 17:01
INCONSISTENTE
-
24/05/2022 17:01
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/05/2022 15:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/05/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
-
13/05/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 17:20
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 17:20
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
11/05/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 18:20
Recebidos os autos
-
29/03/2022 18:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/03/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:59
Recebidos os autos
-
25/01/2022 14:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/12/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
-
09/12/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 16:46
Juntada de Mandado
-
03/12/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 14:52
Expedição de Mandado.
-
29/10/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:09
Recebidos os autos
-
22/10/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 19:53
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.
-
23/09/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 14:09
Juntada de Mandado
-
02/08/2021 03:35
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 08:12
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 17:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:39
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.
-
26/05/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 09:38
Expedição de Carta.
-
21/05/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 18:09
Recebidos os autos
-
14/05/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 18:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/05/2021 13:56
Conclusos para julgamento
-
07/05/2021 09:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2021 16:39
Recebidos os autos
-
06/05/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:38
Homologada a Transação
-
05/05/2021 15:43
Conclusos para julgamento
-
29/04/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 17:16
Recebidos os autos
-
28/04/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 06:55
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 15:40
Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
-
24/02/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 14:54
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 14:51
Juntada de Mandado
-
16/10/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 11:36
Expedição de Mandado.
-
14/08/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 23:52
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
-
07/08/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 12:43
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 12:18
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 17:59
Recebidos os autos
-
04/08/2020 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 07:16
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 20:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 20:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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