04/06/2025 13:53

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:26

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:01

Recebidos os autos
19/04/2024 19:01

Outras Decisões
16/02/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 18:14

Transitado em Julgado em data
22/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0800477-77.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Fãnia Chaves - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, fixar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 17.032,51 (dezessete mil e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante o período de fevereiro/2015 a novembro/2018, de acordo com a planilha ora juntada.

Correção até Julho de 2023.

Transitada em julgado a sentença, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.".
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:08

Homologada a Transação
12/12/2023 21:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 18:23

Recebidos os autos
16/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:50

Recebidos os autos
03/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:15

Evolução da Classe Processual
28/07/2023 16:55

Recebidos os autos
28/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 18:17

Recebidos os autos
26/07/2023 18:17

Recebidos os autos
25/08/2021 16:56

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2021 16:56

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 18:44

Expedição de tipo de documento.
31/07/2021 04:18

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 10:58

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 10:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:10

Recebidos os autos
01/07/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 11:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 12:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:39

Recebidos os autos
20/11/2020 16:39

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:39

Homologada a Transação
20/11/2020 10:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 21:09

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2020 10:07

Juntada de Petição de tipo
04/06/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 11:55

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 06:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2020 10:57

Juntada de Petição de tipo
11/02/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 11:15

Expedição de tipo de documento.
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 15:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2019 13:32

de Instrução e Julgamento
17/01/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 15:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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