15/07/2025 15:50

Recebidos os autos
15/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:29

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:11

Recebidos os autos
19/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:24

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:49

Homologada a Transação
11/09/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:38

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:34

Recebidos os autos
17/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809269-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilza Correa Cavalheiro - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de NILZA CORREA CAVALHEIRO para reconhecer o excesso à execução aduzido, definindo-se que a) com relação às bases de cálculo, mantêm-se as indenizações de férias para fins de apuração do FGTS devido; b) com relação aos moldes de atualização dos valores devidos, a correção monetária dar-se-á pelo IPCA-E desde a data em que cada pagamento deveria ter sido realizado; os juros de mora são os aplicáveis à caderneta de poupança, que se difere da aplicação fixa em 0,5% ao mês, desde a citação válida do requerido; a partir de 09.12.2021 a atualização do valor dar-se-á com aplicabilidade da TAXA SELIC, uma única vez, conforme art. 3º da Emenda Constitucional 113, de 08 de dezembro de 2021.

No mais, faculte-se às partes a apresentação de novos cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias, com a observância dos termos alhures.

Após, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, e posteriormente, aguarde-se em arquivo provisório a informação de pagamento.".
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:29

Homologada a Transação
11/01/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 18:28

Recebidos os autos
16/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:44

Recebidos os autos
03/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 03:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:38

Recebidos os autos
07/08/2023 17:38

Recebidos os autos
07/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 13:33

Evolução da Classe Processual
04/08/2023 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:46

Transitado em Julgado em data
19/07/2023 14:57

Recebidos os autos
19/07/2023 14:57

Recebidos os autos
05/05/2022 18:26

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 18:26

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 05:03

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 16:54

Recebidos os autos
28/04/2022 16:54

Assistência Judiciária Gratuita
12/04/2022 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
06/02/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:31

Recebidos os autos
12/01/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:31

Homologada a Transação
11/01/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:58

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 14:53

Recebidos os autos
07/12/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 15:33

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 06:33

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:38

Recebidos os autos
24/05/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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