TJMS - 1603160-25.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB: 6125/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB: 6125/MS

CPF *89.***.*60-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 10:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/06/2024 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2024 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2024 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 18:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2024 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603160-25.2021.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    S.

    L.

    L.

    Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    J.

    Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Este precatório, requisitado em nome de ESPÓLIO DE GONÇALO SABINO LIMA LOBO, encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação f. 19-21. À f. 34, o patrono do credor informou a existência de processo de inventário em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Naviraí.

    Assim, considerando que o processo de inventário ainda não foi finalizado, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Naviraí, informando-o sobre a existência do crédito em favor do mencionado espólio, e solicitando-lhe a abertura de subconta vinculada aos autos de inventário n.º 0802457-74.2020.8.12.0029, para eventual transferência.

    Sendo informados os dados da subconta, transfira-se o valor líquido pertencente ao aludido espólio para aquele juízo.

    Efetuada a transferência e certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Noutro vértice, o credor dos honorários contratuais destacados requer, à f. 26, que o seu crédito seja depositado em conta bancária de titularidade da sociedade ÁVALO & RIZKALLAH ADVOGADOS ASSOCIADOS.

    Infere-se do requerimento formulado que se pretende a alteração da titularidade crédito pertencente ao beneficiário José Rizkallah Junior.

    Não obstante seja isto possível, é necessário fixar que a função exercida por esta Vice-Presidência, em sede de processamento de precatório, possui índole eminentemente administrativa, nos termos da Súmula 311 STJ, razão pela qual lhe é vedado alterar a requisição judicial nos termos pretendidos Observa-se, ainda, que o ofício requisitório foi expedido constando honorários contratuais de 5% em nome da pessoa física José Rizkallah Junior (f. 3), e na procuração outorgada para propositura da ação que originou este precatório (autos n.º 0010547-12.2011.8.12.0000) não constou a mencionada sociedade, de modo que não é possível autorizar o pagamento em conta de titularidade dessa.

    Com efeito, estabelece o § 3º do art. 105, do Código de Processo Civil que "se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo".

    Assim, considerando que a procuração foi outorgada ao advogado e não à sociedade, intime-se o causídico para cadastrar os dados bancários da pessoa física.

    Com o cadastro, cumpra-se a decisão de f. 31-32.

    Intimem-se. Às providências.

  • 02/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 19:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/01/2024 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603160-25.2021.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    S.

    L.

    L.

    Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    J.

    Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Este precatório, requisitado em nome de ESPÓLIO DE GONÇALO SABINO LIMA LOBO, encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação f. 19/21.

    Entretanto, não consta nos autos informação acerca da partilha do crédito, o que é indispensável para pagamento aos sucessores, nos termos da legislação civil.

    Assim, intime-se o representante do ESPÓLIO DE GONÇALO SABINO LIMA LOBO para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/sobrepartilha dos bens deixados pelo referido credor que contemple o crédito deste precatório, com a indicação do valor de cada quinhão e herdeiros, a fim de possibilitar eventual pagamento deste requisitório.

    Caso o inventário ainda esteja em andamento, deverá indicar o número do processo e a vara/cartório em que tramita, viabilizando a transferência do crédito para o juízo do inventário.

    Sem prejuízo, informe-se que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável a prévia habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução.

    Não havendo manifestação dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, reserve-se o crédito e adotem-se às providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência).

    Noutro vértice, verifica-se que o crédito do credor JOSE RIZKALLAH JUNIOR, beneficiário dos honorários contratuais destacados, está liquidado pela ordem cronológica, conforme certidão de f. 19/21.

    O mencionado credor foi intimado às f. 22/23, manifestando anuência às f. 26/27. À f. 29, o ente devedor manifestou sua concordância com os cálculos.

    No mais, estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSE RIZKALLAH JUNIOR (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/01/2024 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 16:14

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/11/2023 16:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2021 11:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/12/2021 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:59

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/11/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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