25/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 16:14

Recebidos os autos
04/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:13

Homologada a Transação
03/06/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 18:02

Recebidos os autos
27/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:19

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 16:17

Recebidos os autos
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:28

Recebidos os autos
30/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 11:20

Recebidos os autos
12/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:42

Recebidos os autos
20/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 12:41

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:25

Recebidos os autos
09/07/2024 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação
09/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:56

Recebidos os autos
20/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 13:38

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:32

Processo Reativado
09/05/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 12:15

Transitado em Julgado em data
17/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 10:10

Recebidos os autos
26/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:00

Intimação

Gislaine Regina Souza de Paula, Vinicius da Silva Weis Processo 0004252-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine Regina Souza de Paula - Reqdo: Vinicius da Silva Weis - Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por GISLAINE REGINA SOUZA DE PAULA em desfavor de VINICIUS DA SILVA WEIS para o fim de: 1) Determinar que o réu proceda com a transferência do veículo VW/GOL ESPECIAL, placa JZJ 6166, RENAVAM 0078250125 para seu nome no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação pessoal (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada inicialmente a 30 (trinta) dias; 2) Condenar o réu ao pagamento de R$ 413,43 (quatrocentos e treze reais e quarenta e três centavos) à título de restituição, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual; 3) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar do arbitramento (data da homologação deste projeto de sentença) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada. *** Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
19/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:54

Recebidos os autos
15/01/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:54

Homologada a Transação
15/01/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:13

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:59

de Conciliação
05/12/2023 13:56

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:28

de Conciliação
04/10/2023 17:23

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 10:11

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:14

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826559-09.2023.8.12.0110

Marcia Cristina Ferreira Longui

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0848249-67.2022.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Vilce Silveira de Matos

Advogado: Paulo da Cruz Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0848249-67.2022.8.12.0001

Vilce Silveira de Matos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0835771-27.2022.8.12.0001

Deni Margarido Ambrosio Barreto

Banco Panamericano S/A

Advogado: Rodolfo Fregadolli Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0835771-27.2022.8.12.0001

Deni Margarido Ambrosio Barreto

Banco Panamericano S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 15:35

Exibir Processo