TJMS - 0803543-27.2023.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
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23/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0803543-27.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia da Slilva - Sentença: Posto isso, homologo a desistência manifestada e declaro extinta a ação sem julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei n. 9099/95, determinando o arquivamento dos autos.
Revogo as medidas de urgência eventualmente concedidas, bem como as constrições de natureza judicial, devendo o cartório providenciar as respectivas comunicações.
Por expressa previsão legal, inexistem custas a serem recolhidas, bem como inexiste autorização para condenação no pagamento de honorários advocatícios.
Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.
Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.
Publique-se.
Registre.
Intimem-se. Às providências necessárias. -
22/01/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
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22/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 19:50
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 19:50
Extinto o processo por desistência
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19/12/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 19:16
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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