TJMS - 0804552-62.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO DO NASCIMENTO

CPF *69.***.*22-87

Advogados

RODRIGO CORREA DO COUTO

OAB: 13468/MS

PAULO ALBERTO DORETO

OAB: 20192/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/12/2024 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2024 19:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2024 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0804552-62.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo do Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciênica quanto ao teor da interlocutória d ep. 246-248: "ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de LEONARDO DO NASCIMENTO, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e fixar que o valor do principal devido pela parte ré em R$ 41.132,92, sendo o valor atualizado até 01.02.2022.

    E, por sua vez, oportunamente, expeça-se a respectiva requisição de pagamento via PRECATÓRIO nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCP.

    Logo, com o trânsito, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores supra, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação dos pagamento do crédito em debate."

  • 19/01/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 14:23

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2023 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 19:31

    Decisão ou Despacho

  • 23/11/2021 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2021 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2021 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 09:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2021 09:29

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 06/04/2021 07:25

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 07:25

    Transferência de Processo - Saída

  • 05/04/2021 18:34

    Processo Reativado

  • 05/04/2021 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2020 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2020 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 05:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2020 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 10:56

    Transitado em Julgado em data

  • 16/03/2020 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 11:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2019 11:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2019 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 04:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2019 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2019 13:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2019 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2019 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2019 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2019 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2019 04:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2019 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2019 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2019 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2019 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:58

    Homologada a Transação

  • 16/08/2019 22:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2019 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2019 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2019 01:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2019 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 19:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 05:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 17:05

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2019 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 12:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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