23/05/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803884-68.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carla Novais Amorim Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 14:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 14:31

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio
27/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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