27/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 07:57

Prazo em Curso
06/08/2025 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 03:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 19:23

Recebidos os autos
10/07/2025 19:23

Decisão ou Despacho
06/06/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:23

Recebidos os autos
03/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 17:06

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0802725-62.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Antunes de Oliveira - 3.

Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:20

Homologada a Transação
08/05/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 14:00

Recebidos os autos
11/04/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 20:22

Recebidos os autos
09/04/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 17:00

Recebidos os autos
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 19:01

Recebidos os autos
26/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:44

Homologada a Transação
14/03/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:10

Recebidos os autos
06/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:28

Recebidos os autos
22/11/2024 15:35

Decisão ou Despacho
21/11/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 18:45

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 20:20

Recebidos os autos
16/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:35

de Conciliação
17/05/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
19/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 19:07

Recebidos os autos
27/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0802725-62.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Antunes de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, bem como junte os documentos retro, sob pena de extinção.
19/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:39

Recebidos os autos
18/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:40

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 17:40

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 17:40

Recebidos os autos
24/11/2023 10:14

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:47

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:39

Recebidos os autos
17/11/2023 13:39

Outras Decisões
25/10/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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