TJMS - 0800393-53.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERONI PAULA PAIM SANCHEZ

CPF *40.***.*47-46

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2025 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 05:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 20:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 20:21

    Decisão ou Despacho

  • 09/01/2025 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2025 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 15:50

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2024 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/11/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 07:55

    Decorrido prazo de parte

  • 22/07/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 17:18

    Decisão ou Despacho

  • 15/07/2024 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 08:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2024 07:33

    Evolução da Classe Processual

  • 14/05/2024 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 07:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 12/05/2024 18:28

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2024 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 17:20

    Processo Reativado

  • 05/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 10:49

    Transitado em Julgado em data

  • 26/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800393-53.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eroni Paula Paim Sanchez - Intimam-se as partes acerca da sentença.

    Juiz Leigo: [...] Isto posto, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, e dou-lhes provimento nos termos acima fundamentados que passam a fazer parte da sentença prolatada.; Juiz de Direito: [...]

    Vistos.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

  • 22/01/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 19:36

    Homologada a Transação

  • 11/01/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 19:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:05

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2023 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:54

    Homologada a Transação

  • 05/05/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2023 14:32

    de Instrução e Julgamento

  • 09/03/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 07:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 07:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2023 06:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 13:35

    de Instrução e Julgamento

  • 17/12/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 17/12/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 06:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2022 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2022 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2022 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2022 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 14:54

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 18:13

    Decisão ou Despacho

  • 11/02/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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