TJMS - 0800626-35.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:30
INCONSISTENTE
-
22/02/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/02/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800626-35.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Antonio Alcantara Rodrigues da Luz Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
19/02/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/02/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800626-35.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Antonio Alcantara Rodrigues da Luz Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - NÃO COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR - EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS NEGATIVOS - DANO MORAL INEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.
Apesar de ser desnecessário o aviso de recebimento, a notificação da correspondência deve ser encaminhada para o endereço da parte devedora, a fim de atingir seu real objetivo, qual seja, cientificá-la da mora e com isso permitir o adimplemento da obrigação antes de ter seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes.
A responsabilidade decorrente de suposta inscrição indevida do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito fica elidida quando, no mesmo período, existem outras inscrições que também restrinjam o direito ao crédito.
Aplicação da Súmula n. 385 do Superior Tribunal de Justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800626-35.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Antonio Alcantara Rodrigues da Luz Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820814-82.2022.8.12.0110
Rafael Ribeiro dos Santos
Carlos Gomes de Andrade Ninello Junior
Advogado: Renan Saavedra Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2022 15:20
Processo nº 0820814-82.2022.8.12.0110
Rafael Ribeiro dos Santos
Carlos Gomes de Andrade Ninello Junior
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/05/2025 14:56
Processo nº 1400434-57.2024.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Paulo Henrique Baroni Ortega
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2024 11:40
Processo nº 0936939-43.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2024 11:00
Processo nº 0936939-43.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2020 19:43