30/06/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:57

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:11

Recebidos os autos
06/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:11

Homologada a Transação
03/10/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 19:41

Recebidos os autos
03/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:32

de Conciliação
27/02/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0825840-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adnan Darin Pereira Rodrigues - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 21/03/2024 - 16:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.

Decisão: "Ante o exposto, com fundamento no art. 301 do NCPC, defiro medida liminar para suspender o processo administrativo impugnado (aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores), restando prejudicados os embargos de declaração apresentados".
22/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:26

Recebidos os autos
04/12/2023 13:25

Tutela Provisória
01/12/2023 03:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:27

Recebidos os autos
19/11/2023 17:10

Decisão ou Despacho
14/11/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:01

Recebidos os autos
01/11/2023 10:51

Tutela Provisória
25/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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