06/08/2025 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2025 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827520-47.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Viviane Lúcia de Araújo Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
24/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:07

Publicação
24/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:10

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827520-47.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: VIVIANE LÚCIA DE ARAÚJO Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827520-47.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: VIVIANE LÚCIA DE ARAÚJO Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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