11/03/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:41

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:33

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400521-13.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Agravado: Jair Klaus dos Santos Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE E DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ARTIGO 300, DO CPC - REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver subsídios que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de nado ou o risco do resultado útil ao processo.

Ausentes os requisitos legais deve ser indeferida a pretensão para suspender o desconto das parcelas mensais no benefício previdenciário da parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
15/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/02/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400521-13.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Agravado: Jair Klaus dos Santos Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2024 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:56

INCONSISTENTE
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400521-13.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Agravado: Jair Klaus dos Santos Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/01/2024 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 11:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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