STJ - 1410174-10.2022.8.12.0000

29/11/2023 09:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/11/2023 09:05

Transitado em Julgado em 17/11/2023

03/10/2023 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995250/2023

03/10/2023 13:45

Protocolizada Petição 995250/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

02/10/2023 07:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 988707/2023

01/10/2023 19:18

Protocolizada Petição 988707/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2023

27/09/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2023 Petição Nº 830710/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

26/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0830710 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 71155 - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00830710/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 71155/MS

12/09/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000729-2023-AJC-2T)

12/09/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

06/09/2023 13:31

Expedição de Ofício de Intimação nº I000678-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

05/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023 17:23

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00830710/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 71155/MS

25/08/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/08/2023 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 843629/2023

25/08/2023 18:11

Protocolizada Petição 843629/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2023

24/08/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838833/2023

24/08/2023 18:51

Protocolizada Petição 838833/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/08/2023 Petição Nº 830710/2023 -

23/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 830710/2023. Publicação prevista para 24/08/2023)

23/08/2023 10:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 830710/2023

23/08/2023 10:02

Protocolizada Petição 830710/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 500509/2023 - AgInt nos EDcl no

22/08/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0500509 - AgInt nos EDcl no RMS 71155 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00500509/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71155/MS

10/08/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00500509/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71155/MS

21/06/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/06/2023 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 603519/2023

20/06/2023 18:06

Protocolizada Petição 603519/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2023

31/05/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520158/2023

31/05/2023 15:45

Protocolizada Petição 520158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

29/05/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/05/2023 Petição Nº 500509/2023 -

26/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/05/2023 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 501638/2023

26/05/2023 14:27

Protocolizada Petição 501638/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/05/2023

26/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 500509/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)

26/05/2023 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 500509/2023

26/05/2023 11:06

Protocolizada Petição 500509/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2023

26/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023 Petição Nº 440239/2023 - EDcl

25/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0440239 - EDcl no RMS 71155 - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023 18:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00440239 - EDcl no RMS 71155

19/05/2023 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/05/2023 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462767/2023

18/05/2023 15:16

Protocolizada Petição 462767/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2023

17/05/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460182/2023

17/05/2023 19:11

Protocolizada Petição 460182/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2023

15/05/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/05/2023 Petição Nº 440239/2023 -

12/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/05/2023 15:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 441326/2023

12/05/2023 15:07

Protocolizada Petição 441326/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/05/2023

12/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 440239/2023. Publicação prevista para 15/05/2023)

12/05/2023 10:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 440239/2023

12/05/2023 10:43

Protocolizada Petição 440239/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2023

12/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

11/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023 19:51

Expedição de Ofício nº 005786/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital) - cópia juntada

10/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023 18:20

Conhecido o recurso de MARIA DE SOUZA MARTINS e provido (Publicação prevista para 12/05/2023)

20/04/2023 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/04/2023 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL