TJMS - 0802291-70.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 07:57
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 13:50
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 11:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 18:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2024 18:22
Processo Desarquivado
-
19/06/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 17:12
INCONSISTENTE
-
18/06/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 09:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
11/06/2024 09:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/06/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 09:53
Recebidos os autos
-
07/06/2024 09:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/06/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:51
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
-
22/05/2024 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/05/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802291-70.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: José Benedito de Morais DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
26/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802291-70.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: José Benedito de Morais DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.
A seguir, voltem conclusos. -
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802291-70.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: José Benedito de Morais DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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