22/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802971-55.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Lilian Betarello Dias Bento Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA - AFASTADA - MÉRITO - PAGAMENTO DE PARCELA DO FINANCIAMENTO NÃO DEMONSTRADA - COMPROVANTE APRESENTADO NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O BOLETO DA DÍVIDA - BENEFICIÁRIO DIVERSO E DATA DE VENCIMENTO DISTINTA - COBRANÇAS DEVIDAS - NÃO DEMONSTRADA FALHA/ATO ILÍCITO PRATICADO PELO BANCO - PRETENSÕES DA AUTORA NÃO MERECEM GUARIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada, considerando que a Apelante cumpriu com o requisito.

II - Cabe ao juiz a obrigação de ponderar a necessidade da dilação probatória requerida pelos litigantes nos autos, deferindo aquelas provas relevantes para o feito e indeferindo as que considerar desnecessárias.

III -A Requerente não demonstrou a quitação da parcela que deu ensejo às cobranças questionadas nos autos, uma vez que o comprovante colacionado aos autos não guarda relação com o boleto gerado pelo Banco Réu.

IV- As cobranças efetuadas pelo Réu traduzem-se em exercício regular do direito, não havendo falar em ato ilícito na situação versada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:19

INCONSISTENTE
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802971-55.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Lilian Betarello Dias Bento Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:25

Distribuído por prevenção
23/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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