TJMS - 0819075-28.2013.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819075-28.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Apelado: Diego Rosa Gomes EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS UM ANO - PARALISAÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. 1.
Antes da vigência da Lei 14.195/2021, o termo inicial do prazo prescricional conta-se do fim do transcurso de um ano da suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis (redação anterior do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil). 2.
Ocorrência de prescrição intercorrente, em razão da paralisação do processo por inércia do credor por período superior ao prazo prescricional da pretensão executória (Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal), depois de decorrido um ano da suspensão.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/01/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819075-28.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Apelado: Diego Rosa Gomes Julgamento Virtual Iniciado -
25/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/01/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:23
INCONSISTENTE
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819075-28.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Apelado: Diego Rosa Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 16:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/01/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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