15/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:20

Recebidos os autos
04/03/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:12

INCONSISTENTE
22/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/02/2024 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:57

Inclusão em Pauta
26/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821147-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: João Atílio Mariano Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogada: Luana Fernandes D avila Ibanez (OAB: 22725/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:05

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:05

Distribuído por sorteio
23/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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