STJ - 0800660-81.2020.8.12.0023

25/01/2024 00:00

Intimação

14/12/2023 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/12/2023 13:00

Transitado em Julgado em 14/12/2023

25/10/2023 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1063216/2023

25/10/2023 10:58

Protocolizada Petição 1063216/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2023

25/10/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 888238/2023 - AgInt nos EDcl no

24/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0888238 - AgInt nos EDcl no AREsp 2289232 - Publicação prevista para 25/10/2023

23/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00888238/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2289232/MS

10/10/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000869-2023-AJC-2T)

09/10/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000859-2023-AJC-2T)

04/10/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2023

03/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2023 17:32

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00888238/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2289232/MS

03/10/2023 09:20

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

02/10/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

02/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2023 e término em 29/09/2023, para CLARINDO DE CARVALHO RONDA apresentar resposta à petição n. 888238/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 269.

08/09/2023 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/09/2023 Petição Nº 888238/2023 -

06/09/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 888238/2023. Publicação prevista para 08/09/2023)

06/09/2023 10:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 888238/2023

06/09/2023 10:53

Protocolizada Petição 888238/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2023

06/09/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023 Petição Nº 746671/2023 - EDcl

05/09/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0746671 - EDcl no AREsp 2289232 - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023 22:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00746671 - EDcl no AREsp 2289232

16/08/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

16/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/08/2023 e término em 15/08/2023, para CLARINDO DE CARVALHO RONDA apresentar resposta à petição n. 746671/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 251.

07/08/2023 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/08/2023 Petição Nº 746671/2023 -

04/08/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 746671/2023. Publicação prevista para 07/08/2023)

04/08/2023 15:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 746671/2023

04/08/2023 15:04

Protocolizada Petição 746671/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/08/2023

04/08/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

03/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023 15:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/02/2023 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/02/2023 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/02/2023 13:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

13/02/2023 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/02/2023 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/02/2023 18:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL