TJMS - 0809797-27.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809797-27.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Francisco Ramos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.Registre-se.Intimem-se. -
30/04/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2021 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 14:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/12/2020 14:08
Recebidos os autos
-
18/12/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 14:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/12/2020 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 10:17
Recebidos os autos
-
18/12/2020 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2020 13:36
Juntada de Petição de Apelação
-
16/11/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 15:00
Recebidos os autos
-
16/11/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 14:27
Recebidos os autos
-
27/08/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 10:23
Recebidos os autos
-
21/08/2020 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2020 16:51
Recebidos os autos
-
14/07/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 16:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/07/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 16:47
Conclusos para julgamento
-
09/07/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.
-
05/05/2020 10:45
Recebidos os autos
-
05/05/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 10:15
Recebidos os autos
-
05/05/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 08:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 10:02
Recebidos os autos
-
20/01/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2020 16:47
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 16:46
Juntada de Mandado
-
11/12/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 14:39
Recebidos os autos
-
11/12/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 10:14
Recebidos os autos
-
11/12/2019 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 18:21
Expedição de Mandado.
-
10/12/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 16:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2019 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 15:04
Recebidos os autos
-
26/11/2019 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 12:33
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 12:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2019.
-
25/11/2019 12:28
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 09:46
Recebidos os autos
-
08/10/2019 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 11:06
Recebidos os autos
-
03/10/2019 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2019 14:16
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 14:16
Juntada de Mandado
-
24/09/2019 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 16:46
Expedição de Mandado.
-
16/09/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 15:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2019.
-
16/09/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 15:46
Juntada de Mandado
-
09/09/2019 13:42
Recebidos os autos
-
09/09/2019 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 17:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 16:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 17:55
Expedição de Mandado.
-
03/09/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 17:11
Recebidos os autos
-
03/09/2019 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2019 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 16:21
Recebidos os autos
-
20/08/2019 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2019 16:32
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 12:52
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 12:51
Juntada de Mandado
-
16/07/2019 09:31
Recebidos os autos
-
16/07/2019 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 02:56
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 17:09
Recebidos os autos
-
02/07/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 16:21
Expedição de Mandado.
-
02/07/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 14:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2019 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 11:32
Recebidos os autos
-
11/06/2019 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 16:43
Recebidos os autos
-
10/06/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2019 15:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2019 15:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2019 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2019 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 14:38
Recebidos os autos
-
06/06/2019 14:38
Decisão ou Despacho
-
05/06/2019 16:25
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 16:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2019.
-
05/06/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 22:51
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2019.
-
16/04/2019 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 12:21
Recebidos os autos
-
16/04/2019 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 10:05
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 09:51
Recebidos os autos
-
16/04/2019 09:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2019 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 16:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 12:44
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 16:08
Recebidos os autos
-
12/02/2019 16:08
Decisão ou Despacho
-
29/01/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 16:39
Recebidos os autos
-
29/01/2019 16:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2019.
-
14/01/2019 18:14
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 18:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2018 05:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 09:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2018.
-
18/12/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 17:55
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2018 16:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2018 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2018 16:12
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 16:03
Recebidos os autos
-
17/12/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2018 14:42
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 10:16
Recebidos os autos
-
14/12/2018 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2018 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2018 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2018 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 15:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2018 15:16
Juntada de Ofício
-
17/10/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 18:00
Expedição de Carta.
-
16/10/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 14:29
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2018 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2018 17:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 12:25
Recebidos os autos
-
10/09/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2018 08:26
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 09:13
Recebidos os autos
-
31/08/2018 09:13
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 16:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2018 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2018 14:35
Recebidos os autos
-
28/08/2018 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 14:38
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 14:38
Recebidos os autos
-
22/08/2018 14:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2018.
-
30/07/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 01:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2018 10:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2018 09:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 10:14
Recebidos os autos
-
27/06/2018 10:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 17:47
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 17:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2018 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2018 14:20
Recebidos os autos
-
26/06/2018 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 12:21
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 08:23
Recebidos os autos
-
20/06/2018 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2018 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2018 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2018 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 18:49
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 18:48
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 18:48
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 18:48
Juntada de Mandado
-
11/05/2018 18:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 18:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 18:47
Juntada de Mandado
-
07/05/2018 08:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2018 09:13
Recebidos os autos
-
02/05/2018 09:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2018 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2018 14:39
Recebidos os autos
-
27/04/2018 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 18:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2018 16:59
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2018 16:56
Recebidos os autos
-
26/04/2018 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 18:10
Expedição de Mandado.
-
25/04/2018 18:09
Expedição de Mandado.
-
25/04/2018 17:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2018 19:20
Recebidos os autos
-
18/04/2018 19:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/04/2018 18:25
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 15:40
Recebidos os autos
-
16/04/2018 15:40
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2018 17:56
Recebidos os autos
-
11/04/2018 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2018 17:20
Recebidos os autos
-
10/04/2018 17:20
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 13:24
Conclusos para despacho
-
10/04/2018 13:23
Recebidos os autos
-
10/04/2018 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2018 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/04/2018 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2018
Ultima Atualização
14/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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